(DOC. VP 476.8106.7311.0147)

TJSP. Prestação de serviços. Clínica de estética. Demanda indenizatória. Serviços contratados não prestados, de início, e posteriormente realizados de forma inadequada, com utilização de medicação alegadamente equivocada. Sentença de parcial procedência, com determinação de restituição do valor desembolsado e condenação por dano moral. Inconformismo da ré, limitado ao tema do dano extrapatrimonial. Pertinência. Revelia insuficiente para permitir o reconhecimento de sua ocorrência, que não envolve matéria fática pura, mas sim a qualificação jurídica de fatos. Motivos alegados na petição inicial como fundamento para a reparação a tal título, atinentes a possíveis prejuízos à saúde da paciente, que foram expressamente excluídos pela r. sentença. Condenação, nos moldes em que proferida, vazia e sem qualquer suporte fático. Sentença reformada, com exclusão da indenização por dano moral. Apelação da ré provida para tal fim

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