(DOC. VP 476.3702.7954.9324)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA.

Requerido que não outorga credibilidade às suas alegações - Ausência de prova da contratação - Aplicação do CPC, art. 373, II - Recurso do requerido não provido. AÇÃO DECLARATÓRIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. A formalização de contratação de cartão de crédito sem a expressa e adequada autorização acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Pedido indenizatório procedente. O valor da indenização no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando os elemen

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