Carregando…

(DOC. VP 476.1310.3306.7899)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -

Improcedência - Desatendimento do lapso temporal legal - Embora admissível o aproveitamento do tempo de posse dos antecessores, os autores não lograram demonstrar a posse longeva - Lapso temporal legal que, para fins do reconhecimento da prescrição aquisitiva, não pode ser completado no curso do processo - Requisitos do CCB, art. 1.238, desatendidos - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote