(DOC. VP 476.0468.7145.1573) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AIRBAG. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DEFEITO OU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto por comprador de veículo contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de que o automóvel adquirido junto à empresa demandada não possuía o sistema de airbag prometido.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a ausência de airbag no veículo configura descumprimento contratual por parte da revenda; e (ii) verificar se há elementos probató

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