(DOC. VP 475.4138.7808.9934) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo recorrente, visando à responsabilização dos sócios da empresa executada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial que justifique a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. O art. 50 do Códi

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