(DOC. VP 475.2237.4580.5476)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Matrícula de imóvel em nome dos autores - Alegação de que o imóvel foi oferecido em comodato verbal ao filho dos autores e à ré, que permanece residindo no local após a separação do casal - Sentença de procedência - Insurgência recursal da ré - Comodato verbal não configurado - Elementos suficientes a comprovar que o imóvel foi adquirido pelo filho dos autores e pela ré, quando casados pelo regime de comunhão parcial de bens - Matrícula registrada em nome dos autores para que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote