(DOC. VP 474.9285.9627.4312)

TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC.

Ação de obrigação de fazer. Gratuidade da justiça deferida em prol do autor mantida, uma vez reunidos os requisitos legais exigíveis à sua concessão. Alegação do autor de ilegalidade na contratação do cartão de crédito. Pedidos iniciais de cancelamento do cartão e de convolação do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado comum. Consideração de que a prova contida nos autos revela que o autor celebrou o contrato de cartão de crédito com RMC, utilizando o plá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote