(DOC. VP 474.4312.8534.1553)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PROVAS CONTUNDENTES. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL VALOR, CORROBORADA POR FOTOGRAFIAS E LAUDO PERICIAL. I.

Caso em Exame: 1. Extrai-se dos autos que o acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 9º e 147, c/c os arts. 69 e 61, II, ¿j¿, todos do CP, na forma da Lei 11.340/06. 2. A sentença proferida julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pelas práticas dos crimes descritos no art. 129, § 9º, e art. 147, ambos do CP, na forma do CP, art. 69, à pena de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime aberto; sendo con

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