(DOC. VP 474.2881.8342.3346)

TJSP. Tráfico de entorpecentes - Nulidade da respeitável sentença por cerceamento de defesa - Retorno dos autos à Origem para que outra seja proferida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote