(DOC. VP 474.0332.3793.1869)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. CUSTEIO DA INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE QUE NECESSITA A AUTORA. PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO PRAZO PARA DEZ DIAS ÚTEIS. INADMISSIBILIDADE. RAZOABILIDADE DO PERÍODO FIXADO PELO JUÍZO A QUO DIANTE DA NATUREZA DA TUTELA CONCEDIDA E DA AUSÊNCIA DE COMINAÇÃO DE MULTA PELO D. MAGISTRADO A QUO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote