(DOC. VP 473.6485.9614.1243)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO.

O Tribunal Regional, após detalhado exame do contexto fático probatório, concluiu pela ocorrência de nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pelo agravado e as atividades por ele desempenhadas, tanto quanto à configuração da culpa da agravante pela precipitação da doença profissional. Inviável o reexame da matéria a teor do disposto na Súmula 126/STJ. Em razão do óbice contido no referido verbete, inviável a tese de violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/7

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