(DOC. VP 473.2198.4590.0221) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO.

NO CASO, O CONTRATO NÃO FOI PACTUADO COM A PARTE RÉ, MAS COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE FOI QUEM CONCEDEU O EMPRÉSTIMO. COM EFEITO, A PARTE RÉ SOMENTE ATUOU COMO INTERMEDIADORA, CONCEDENDO VANTAGENS, COMO A REALIZAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENDO ASSIM, REVELA-SE IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, RESTANDO MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote