(DOC. VP 473.1398.0384.4146)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Insurgência contra decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo sentenciado, decretou a perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do lapso temporal para progressão de regimes - Pedido de absolvição - Não acolhimento - Sentenciado que faltou com respeito e afrontou servidor público no exercício de sua função - Conduta que se enquadra no art. 50, VI, c.c LEP, art. 39, II - Perda de parte dos dias remidos que deve ser mantida - Redução, todavia, da fração da perda dos dia

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