(DOC. VP 472.2282.4328.5145)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. ABSOLVIÇÃO. I.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por disparo de arma de fogo e ameaça, impondo pena de dois anos de reclusão e um mês de detenção, além de multa. O recorrente pleiteou absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, abrandamento do regime prisional e substituição da pena. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para a condenação do réu pelos crimes de disparo de ar

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