(DOC. VP 472.0881.1583.4629)

TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. FRAÇÃO DE AUMENTO CORRETAMENTE APLICADA COM RESULTADO MATEMÁTICO EQUIVOCADO. APELAÇÃO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que o Acusado, de forma livre, consciente e voluntária, deu início à prática de atos executórios tendentes à subtração, para si ou para outrem, de coisa móvel alheia pertencente à vítima, mediante grave ameaça consistente no emprego de simulacro de arma de fogo e de palavras de ordem. Contudo, o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. 2. A sentença, julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou o Apelante à pe

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