(DOC. VP 472.0127.0294.5652)

TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA REGRESSIVA DE BANCO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VALORES TRANSFERIDOS INDEVIDAMENTE DA CONTA DA CLIENTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORA, VIA PIX, EM BENEFÍCIO DO RÉU. CONTROVÉRSIA QUE RESIDE NA EXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO RÉU, EIS QUE HÁ NEGATIVA DE QUE RECEBEU OS VALORES NA CHAVE PIX DE SUA TITULARIDADE, HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ENTIDADE FINANCEIRA ONDE A CONTA FOI ABERTA, A FIM DE AVERIGUAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. PROVA NECESSÁRIA, NO CASO, EIS QUE O RÉU JUNTOU OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA QUE COMPROVAM ANTERIORES FURTOS DE DOCUMENTOS E CELULAR. OBSERVÂNCIA DO CPC, art. 373, II. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO

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