(DOC. VP 471.9445.9216.0212) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUL AMÉRICA SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Autor diagnosticado com pênfigo benigno familial (doença de Hailey-Hailey) e hiperidrose. Indicação de tratamento com toxina botulínica. Recurso aduzindo não haver cobertura contratual ou legal. Medicamento com registro na ANVISA e parecer favorável do NATJUS. Dano moral configurado. Súmulas 211, 340 e 343 TJERJ. Improvimento.

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