(DOC. VP 471.4267.4706.8023)

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Desclassificação para o delito previsto na Lei 11.343/06, art. 28. Inviabilidade. Circunstâncias da prisão que comprovam a traficância. Confissão extrajudicial do acusado em harmonia com a palavras dos policiais civis. Condenação confirmada. Dosimetria readequada.  Viável a aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, em seu grau máximo. Ape

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote