(DOC. VP 471.3265.5020.5524)

TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Desatendida a determinação de comprovação da necessidade de justiça gratuita. Gratuidade indeferida. Custas não recolhidas. Extinção imposta. Apela a autora arguindo cerceamento de defesa ao argumento de que seu pedido de produção de provas foi negado. Descabimento. O feito sequer foi processado, pois indeferida a gratuidade, sem recolhimento das custas. Mantida a extinção. Recurso improvido.

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