(DOC. VP 471.2495.1196.9697)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Decisão que pronunciou o recorrente por três vezes, no art. 121, § 2º, V e VII, cc. art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CP. Pretensão de afastar a pronúncia sob a tese de insuficiência probatória. Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de impronúncia do réu, devendo a matéria ser apreciada pelo Plenário do Júri, conforme competência conferida pela CF/88. Prevalência do princípio do in dubio pro societate. Necessário reparo na capitulaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote