(DOC. VP 471.1384.4212.0792)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Aposentadoria especial - Sentença de improcedência - Julgamento antecipado da lide - Alegação de cerceamento de defesa - Autora, auxiliar de enfermagem, que atuava em hospital público, busca a comprovação de insalubridade do labor referente a agentes nocivos biológicos - Debate da questão controvertida que exige a produção de prova pericial - Cerceamento de defesa verificado - Sentença anulada - Recurso provido

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