(DOC. VP 470.9350.8918.7365)

TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA -

Inocorrência de prescrição ou decadência relativamente à pretensão declaratória - Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Autor nega a contratação, impugnando a autenticidade da assinatura lançada no pacto - Réu abriu mão da perícia grafotécnica determinada pelo Juízo a quo - Incidência da tese firmada no Tema Repetitivo 1.061, do STJ - Inexistência do negócio jurídico bem sedimentada na origem - Repetição do montante subtraído do autor - Consumidor p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote