Carregando…

(DOC. VP 470.9327.8787.9541)

TJSP. Roubo circunstanciado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida. Penas - Critérios dosimétricos alterados. Regime prisional inicial semiaberto - Alteração para o fechado - Necessidade. Apelos defensivo improvido e ministerial provido, rejeitada a preliminar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote