(DOC. VP 470.4309.9171.5139)
TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - RESISTÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - EMBRIAGUEZ PREORDENADA - RECURSO NÃO PROVIDO. -
Evidenciadas nos autos a autoria e a materialidade delitivas, comprovadas pelo depoimento do policial militar que atuou na ação, cuja inidoneidade não restou comprovada nos autos, deve ser mantida a condenação nos termos da sentença.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote