(DOC. VP 470.2308.7155.4552)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Gabriel e Douglas foram condenados por tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico, com penas de reclusão e dias-multa, em regime inicial fechado. Foram encontrados com cocaína e maconha em um apartamento utilizado para armazenamento e distribuição de entorpecentes. A defesa de Gabriel requereu absolvição por insuficiência de provas e outras medidas, enquanto a defesa de Douglas alegou ilicitude das provas e solicitou regime prisional aberto, entre outros

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