(DOC. VP 470.1863.4909.0128)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS.

Pedido de gratuidade indeferido. Análise dos documentos. Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Decisão que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da beneficiária. Cabimento. Beneficiária portadora de hipertensão intracraniana idiopática. Prescrição de cirurgia. Procedimentos de cobertura obrigatória. Junta médica da seguradora apresentou divergência em relação aos procedimentos e materiais prescritos. Plano de saúde não pode limitar o tratamento indicado

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