(DOC. VP 470.0406.3615.4170)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado. Recursos defensivos e ministerial. Autoria e materialidade devidamente comprovadas em relação aos acusados João Vitor e Felipe. Confissão do primeiro increpado, com detalhes e delação do corréu, nas duas fases da persecução. Relato corroborado pelo restante da prova oral, à exceção da negativa de Felipe. Condenações mantidas. Impossibilidade de responsabilização do acusado Marco Vinicius pelos fatos descritos na denúncia, ante a existência de fundada dúvida quanto ao seu envolvimento no roubo e indicativo de prática de outro ilícito, não descrito na exordial. Absolvição acertada, rejeitando-se o pleito condenatório formulado pelo «Parquet". Dosimetria das penas impostas aos corréus condenados irretocável, com justificado aumento das básicas, consideradas as circunstâncias judiciais desfavoráveis. Majorante do concurso de pessoas devidamente reconhecida, sem impugnação pela via. Regime fechado mantido, tratando-se do único compatível com o grave crime cometido, quantidade punitiva aplicada e particularidades do ilícito. Descabida a concessão de qualquer benefício liberatório imediato. Desprovimento dos apelos

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