(DOC. VP 468.8901.5265.7127)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que determinou a inclusão das agravantes no polo passivo da execução, porque configurada não só a existência de grupo econômico, mas também a presença de outros elementos indicadores de abuso da personalidade jurídica, a saber, o mesmo objeto social, quadro societário em comum, similitude do nome e do endereço comercial - Situação fática que fala em favor do preenchimento dos requisitos previstos na regra do CCB,

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