(DOC. VP 468.2142.9310.9380)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO -

Alienação de terreno durante a tramitação da ação - Ausência de restrição no registro - Prova segura do pagamento e da existência de outros bens em nome do alienante - A ausência do pedido de certidão, por si só, não enseja a procedência dos pedidos - Inexistência de má-fé - Sentença Reformada - Apelo provido

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