(DOC. VP 468.1718.7029.0590) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA.

O STJ firmou posicionamento no sentido de que a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional, apenas admitida em caso de evidente caracterização de desvio de finalidade, confusão patrimonial, ou, ainda, nas hipóteses de dissolução irregular, sem a devida baixa na junta comercial. No caso em apreço, suficientemente comprovado a confusão patrimonial a ensejar sua desconsideração, a fim de que o patrimônio dos sócio seja também alcançad

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