(DOC. VP 468.1575.6823.4061)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO.

Decisão que reconhece conexão entre ações e determina reunião. Insurgência da autora. Desacolhimento. Recurso admitido com base no conceito de taxatividade mitigada do STJ em relação ao CPC, art. 1.015. A autora ajuizou sete ações semelhantes, com identidade de partes e parcial identidade na causa de pedir, sustentando os mesmos fundamentos jurídicos, exceto pela variação nos contratos. Aplicação da Súmula 6/Curso da EPM (CG 424/2024). Fragmentação artificial de pretensões sob

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