(DOC. VP 467.8187.8904.0702) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. IN DUBIO PRO MISERO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR, QUE LABORAVA NO SETOR DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE UM SUPERMERCADO, POSTULOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE LESÃO SUPORTADA EM SEU OMBRO ESQUERDO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. II. REALIZADA PERÍCIA JUDICIAL, QUE CONSTATOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, COM A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. III. A CONTROVÉRSIA RECURSA

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