(DOC. VP 467.5946.5087.7853)

TJSP. Habeas Corpus. Impetração que questiona a manutenção do paciente em regime semiaberto após redução de sua pena por decisão do C. STJ. Superveniência de decisão que concedeu a progressão ao regime aberto. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote