(DOC. VP 467.4954.9211.9093)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Decisão de primeira instância deferiu tutela de urgência para que a ré autorizasse procedimentos médicos descritos em relatório, sob pena de multa diária. A agravante contesta a decisão, alegando necessidade de perícia médica prévia, impertinência técnica dos materiais solicitados, ausência de urgência e desproporcionalidade da multa. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela

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