(DOC. VP 467.2898.8237.9858)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E SEGURO PRESTAMISTA. OCORRÊNCIA DE SINISTRO (ÓBITO DO SEGURADO). NEGATIVA IMOTIVADA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DANO MORAL.

Lide que deve ser julgada à luz do CDC. Sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a extinção da dívida decorrente do contato de financiamento celebrado entre Hélio Campos de Souza e o Banco Bradesco S/A; condenar o primeiro réu a promover a baixa do contrato e do gravame do bem; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.0000,00 (cinco mil reais), corrigidos desde o arbitramento e acrescido de juros desde a citação, além do pagamento das despesas processuais

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