(DOC. VP 467.0403.9081.4673)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Anulatória de Procedimento de Execução Extrajudicial. Instrumento particular de venda e compra de imóvel, com financiamento mediante alienação fiduciária. DECISÃO que deferiu parcialmente o benefício da «gratuidade» ao autor. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: ausência de elementos que evidenciem a cogitada incapacidade financeira do agravante para o pagamento das custas e despesas processuais. Presunção de «pobreza» ilidida no caso concreto por elementos e circunst

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