(DOC. VP 466.3874.4173.5547)
TJSP. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Golpe da cota contemplada. Caracterizado o vício de consentimento decorrente da falsa promessa de imediata contemplação por preposto da corré. Danos que, nesse caso, não são presumidos, que, por isso, dependem de indicação precisa e de prova inequívoca. Situação de humilhação ou vexatória não demonstrada. Situação de tristeza, decepção, contrariedade, aborrecimento ou dissabor que não gera dano moral indenizável. Ademais,
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