(DOC. VP 466.3628.3015.2498)

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Telefonia. Restabelecimento de linha telefônica. Portabilidade não solicitada. Falha na prestação de serviços incontroversa nos autos. Danos morais caracterizados. «Quantum» indenizatório bem fixado. Termo «a quo» dos juros corretamente estabelecido por tratar-se de responsabilidade contratual. RECURSOS IMPROVIDOS

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