(DOC. VP 466.1439.4410.2058)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE ACIDENTE NO INTERIOR DO ÔNIBUS, AO EFETUAR MANOBRA BRUSCA E PASSAR POR QUEBRA-MOLAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PASSAGEIRA QUE SOFREU TRAUMA MUSCULAR. NEXO CAUSAL QUE RESTOU COMPROVADO ENTRE A CONDUTA DO PREPOSTO DA CONCESSIONÁRIA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO E A LESÃO DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INCOLUMIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

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