(DOC. VP 465.9213.6013.8209) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que aplicou ao réu a pena de 07 anos e 09 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, pela prática do crime de homicídio simples. A defesa pleiteia a redução da pena com a neutralização das vetoriais motivos e circunstâncias do crime, ou, subsidiariamente, a compensação entre a valoração positiva do comportamento da vítima e um dos vetores negativados. Requer

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