(DOC. VP 465.7405.0798.1437)

TJSP. Apelação - Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais - Compra e venda de móveis planejados mediante financiamento - Falta de entrega dos bens adquiridos - Pleito de rescisão contratual - Sentença de procedência - Recurso da instituição financeira alegando ilegitimidade passiva - Contratos coligados - Danos materiais demonstrados - Produto não recebido - Transtorno não pode ser considerado como mero aborrecimento - Negativação do nome em razão do contrato - Danos morais configurados - Indenização mantida - Recurso desprovido

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