(DOC. VP 465.7392.0679.6202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. VALOR EXCESSIVO E INCOMPATÍVEL COM A ATUAL REALIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. REFORMA DO DECISUM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

O fato relevante. Agravado, menor impúbere, representado nos autos originários por sua genitora, ajuizou ação de alimentos contra seu genitor, pugnando pela fixação de pensionamento provisório em seu favor. 2. Decisão anterior. O juiz de primeiro grau impôs ao réu (ora agravante) a obrigação de pagar, em favor de seu filho, alimentos provisórios no valor correspondente a 80% do salário-mínimo nacional (em caso de ausência de vínculo empregatício) ou 20% de seus rendimentos bru

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