(DOC. VP 465.5235.8976.7813)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Sentença que julgou o pedido procedente. Sucumbência dos réus reconhecida. COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. Inadimplemento dos compradores. Decisum de primeiro grau que declarou rescindido o contrato, devendo ser restituídos os valores pagos, autorizada retenção de 20% (vinte por cento) e compensando-se, ainda, valores a título de débitos tributários e taxas condominiais a partir da transmissão do imóvel e durante o período da posse. RECURSO DAS PARTES. Percentual de retenção do mo

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