(DOC. VP 465.4584.3109.1025)

TJSP. Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Sentença declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor da autora e acertamento das consequências - Indenização por danos morais majorada para R$ 5.000,00, compatível com julgados desta C. Câmara - Honorários advocatícios majorados para R$ 2.118,00 - Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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