(DOC. VP 465.4316.6817.5969)

TJSP. Compromisso de compra e venda - Embargos de declaração - Ausência de omissão ou erro material - Inexistência de obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas as questões suscitadas, mas apenas sobre as que tenham alguma relevância para o julgamento - Inconformismo com os fundamentos da decisão - Questões efetivamente examinadas que ensejam motivação satisfatória para dirimir o litígio - Pretensão, ademais, exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório - Descabimento - Prequestionamento ficto - Rejeição.

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