(DOC. VP 465.2468.3756.2202) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE AUTORA. PROCESSO ANTECIPADAMENTE JULGADO SEM QUE OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA PARTE AUTORA ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRENTE QUANTO AO INTERESSE NA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DEBATIDO. NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.

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