(DOC. VP 465.1498.7865.9949)

TJSP. Furto duplamente qualificado (escalada e concurso de agentes) - Recurso que não ataca a condenação em si. Penas - Ré com mau antecedente e reincidente - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional semiaberto - Imposição apropriada à espécie. Penas substitutivas - Inadequação. Apelo defensivo improvido

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