(DOC. VP 465.1404.3216.5204)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - ADEMAIS,

Cooperativas autônomas, mas interligadas, constituindo um grupo econômico - DANOS MORAIS - RECUSA INJUSTIFICADA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS QUE EXTRAPOLAM A ÓRBITA DO MERO DISSABOR - VALOR FIXADO DE MANEIRA ADEQUADA - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

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