(DOC. VP 465.0452.9659.9201)
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Ação. Embargos à execução opostos contra execução de cotas condominiais ajuizada pelo condomínio exequente. O embargante sustentou inépcia da inicial, vício de representação, ausência de requisitos legais para a execução, além de excesso no valor exequendo. 2. Sentença. O juízo rejeitou as alegações do embargante, julgando improcedentes os embargos. Reconheceu a regularização da representação processual nos autos da execução, e afirmou a certeza, liquidez e exigibilid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote