(DOC. VP 464.8759.8137.5507)

TJRJ. APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS.

Acervo probatório carreado aos autos suficiente a embasar o decreto condenatório nos termos da denúncia. Dinâmica do ato flagrancial que não deixa dúvidas de que o apelante trazia consigo e tinha em depósito os 43 pinos de cocaína apreendidos para empreender a traficância do entorpecente. Lei 11.343/2006, art. 33 que é tipo penal misto, alternativo, sendo caracterizada sua prática, não somente com a venda ilícita, mas com a ocorrência de qualquer um dos núcleos. No caso, o réu tr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote